Termos de Uso

A plataforma Pegue Perto (“Pegue Perto”, “nós”, “nos”) é um serviço de software (SaaS) B2B2C voltado ao setor da construção civil, que conecta lojas de materiais de construção (depósitos, casas de tinta, lojas de material elétrico e hidráulico, marcenarias e afins) a profissionais da construção civil e seus clientes.

Controlador dos dados pessoais: Pegue Perto (empresa em constituição). Contato: contato@pegueperto.com.br.

Ao se cadastrar no Pegue Perto ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer condição, não utilize o serviço.

A versão vigente destes Termos é sempre a disponível nesta página. Quando houver alteração relevante das regras de tratamento, notificaremos os usuários ativos por e-mail ou notificação no app com antecedência razoável.

O Pegue Perto oferece:

• Para lojas parceiras: sistema de fidelidade por CPF (crédito por compra no balcão, resgatável em ferramentas/materiais), página pública da loja, catálogo de materiais, gerador de orçamento para profissionais parceiros e catálogo de prêmios de recompensa.
• Para profissionais da construção civil: geração de orçamentos e listas de materiais, acumulação de crédito por compras nas lojas parceiras, perfil público, acesso ao catálogo de recompensas de cada rede parceira.
• Para clientes finais: acesso às informações públicas de lojas e profissionais cadastrados.

O serviço é prestado como plataforma digital acessível via navegador (com evolução prevista para aplicativo web progressivo — PWA). O Pegue Perto não processa pagamentos de terceiros, não toca no dinheiro das transações entre profissionais e lojas, e não realiza split de pagamento. A cobrança da mensalidade das lojas é feita através do processador de pagamentos Mercado Pago.

4.1 Loja parceira: o cadastro é realizado via formulário self-service, mediante informação de nome da loja, CNPJ, endereço, bairro e WhatsApp. A loja nasce inativa até confirmação do pagamento da adesão e mensalidade. Cada CNPJ e cada conta de e-mail correspondem a uma única loja.

4.2 Profissional / usuário: o cadastro é realizado via QR Code ou link da loja parceira. Toda conta nasce como usuário geral; o perfil profissional (que libera o gerador de orçamento) é ativado opcionalmente dentro do app.

4.3 Responsabilidade das informações: você é responsável pela veracidade e atualização dos dados informados no cadastro. O Pegue Perto pode suspender ou encerrar contas com informações falsas ou desatualizadas.

4.4 Segurança da conta: você é responsável pela segurança da sua senha. Em caso de acesso não autorizado, comunique imediatamente através de contato@pegueperto.com.br.

4.5 Acesso compartilhado na conta da loja: a conta de loja parceira pode ser usada de forma compartilhada no balcão por funcionários da própria loja, sob responsabilidade do titular da conta. Os lançamentos de crédito e resgate registram o nome do operador escolhido no balcão; a loja responde pelo uso desse acesso compartilhado. Esta exceção não se aplica à conta do profissional: a conta vinculada a CPF e saldo é pessoal e intransferível.

5.1 O usuário compromete-se a:

• Usar a plataforma somente para finalidades lícitas e dentro do escopo previsto nestes Termos.
• Não compartilhar acesso da sua conta com terceiros, exceto o previsto no item 4.5 para a conta da loja no balcão.
• Não realizar engenharia reversa, raspagem de dados ou tentativas de acesso não autorizado à plataforma.
• Não incluir conteúdo falso, enganoso, difamatório ou que viole direitos de terceiros nos campos editáveis (nome, bio, descrição, etc.).

5.2 Lojas parceiras comprometem-se a:

• Creditar os CPFs dos profissionais de forma verídica e apenas por compras efetivamente realizadas no estabelecimento.
• Manter o catálogo de materiais atualizado com preços reais praticados.
• Não usar o painel do balcão para fins fraudulentos ou que prejudiquem profissionais ou clientes.

5.3 Correção de lançamentos de crédito: o histórico de crédito e resgate é permanente — lançamentos não são apagados nem editados. Se a loja registrar um crédito indevido, a correção consiste em um resgate de compensação no valor ainda disponível no saldo do profissional naquela rede, feito pelo balcão ou, em casos excepcionais, pelo suporte do Pegue Perto (WhatsApp), em regra até 5 (cinco) dias do crédito original.

A correção anula apenas o que ainda estiver em saldo. Se o crédito indevido já tiver sido resgatado integralmente, não há como estornar no ledger: a loja absorve o prejuízo. O Pegue Perto não recompõe saldo já consumido em resgate nem garante restituição de mercadoria ou valor fora da plataforma.

6.1 Planos disponíveis:

• Plano Padrão: adesão de R$ 199,90 (cobrança única) + mensalidade de R$ 99,90, cobrada a partir de 30 dias após o cadastro.
• Plano + Mercado Livre: adesão de R$ 299,90 (cobrança única) + mensalidade de R$ 149,90, cobrada a partir de 30 dias após o cadastro.

Planos trimestrais, semestrais e anuais podem oferecer desconto proporcional conforme tabela disponível na tela de contratação.

6.2 Cobrança: realizada via Mercado Pago (assinatura recorrente). Em caso de falha no pagamento, a loja receberá notificação e terá prazo para regularização. Lojas inadimplentes ficam inativas (sem aparecer publicamente, sem operar o balcão de crédito) até a regularização. O crédito já acumulado pelos profissionais não é perdido.

6.3 Cancelamento: a loja pode solicitar o cancelamento a qualquer momento pelo e-mail contato@pegueperto.com.br ou pela página de configurações da conta. O cancelamento encerra a assinatura recorrente e desativa a loja ao final do período pago. Não há reembolso de valores já pagos, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

6.4 Uso gratuito: profissionais e usuários gerais utilizam a plataforma gratuitamente.

O Pegue Perto e seus componentes (código, marca, layout, textos, logotipo) são de propriedade do controlador. O usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e não transferível de uso da plataforma.

Conteúdo inserido pelo usuário (fotos de perfil, descrições, catálogos) permanece de titularidade do usuário, que concede ao Pegue Perto licença para exibição na plataforma enquanto a conta estiver ativa.

O Pegue Perto não se responsabiliza por:

• Transações comerciais realizadas entre loja e profissional/cliente fora da plataforma.
• Veracidade dos preços informados pelas lojas no catálogo.
• Indisponibilidades temporárias do serviço por manutenção, falhas de terceiros (Supabase, Vercel, Mercado Pago) ou casos fortuitos.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de negócio decorrentes do uso da plataforma.

O Pegue Perto pode alterar, suspender ou encerrar funcionalidades com aviso prévio razoável. Em caso de encerramento do serviço, os usuários serão notificados com antecedência mínima de 30 dias.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do contratante para dirimir eventuais controvérsias, ressalvados os casos em que o usuário seja consumidor e a lei lhe assegure foro diverso.